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Notícias
JANELA PARTIDÁRIA VAI ATÉ O DIA 05 DE ABRIL
A janela partidária, estabelecida no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), é o período de 30 (trinta) dias para que os ocupantes de cargos eleitos em pleitos proporcionais troquem de partido sem perder o mandato. Neste ...
A Regularidade dos Partidos Políticos para as Eleições Municipais de 2024: Entenda as Principais Mudanças
No ano de 2024, teremos eleições municipais para escolha de candidatos aos cargos de Vereador, Prefeito e Vice-prefeito. Nos termos da legislação eleitoral, considera-se apto a participar das eleições o partido político que tenha registrado o seu estatuto no TSE ...
Assédio Moral no Trabalho
O assédio moral no trabalho consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho, afetando sua dignidade e autoestima. A conduta pode ter graves consequências físicas, mentais e profissionais. Saiba o ...
Golpe do Falso Leilão: fique atento às nossas dicas e proteja-se!
O Golpe do Falso Leilão continua fazendo vítimas. Nele, criminosos criam um site fraudulento e fingem ser os representantes legítimos de alguma empresa de leilões já estabelecida. No caso desse tipo de fraude, o endereço eletrônico (URL) costuma ser muito ...
Vítima de golpe consegue o direito de interromper as cobranças de empréstimo em seu contracheque
Defendida pelo escritório MARCOS ROGÉRIO & MORETH ADVOCACIA, a vítima havia aceitado uma portabilidade de empréstimo consignado para pagar juros mais aceitáveis, mas acabou acumulando duas dívidas, já que o suposto representante bancário agiu de forma fraudulenta. Na decisão, o ...
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