Direito Previdenciário

A aposentadoria e a proteção social são direitos dos cidadãos assegurados pela Constituição Federal de 1988. As sucessivas reformas da Previdência alteraram drasticamente as regras, tornando ainda mais importante a realização do planejamento previdenciário individual. Ou seja, cada pessoa deve saber como e quando poderá usufruir do seu direito à aposentadoria ou aos demais benefícios previdenciários.

Para tornar efetivos esses direitos, o escritório Marcos Rogério & Moreth Advocacia atua no direito previdenciário no âmbito preventivo, com planejamento previdenciário individualizado. Atuamos também no âmbito contencioso, seja administrativo (perante o INSS e órgãos públicos), seja perante o Poder Judiciário, por meio de ações de aposentadoria, pensão, entre outras.

Advogamos no Regime Geral de Previdência Social (INSS), ou seja, para trabalhadores de empresas estatais e privadas, e nos Regimes Próprios de Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive diante do Sistema de Proteção Social dos Militares. Atuamos também na previdência complementar, especialmente perante a Funpresp e os fundos de pensões das empresas estatais.

Dentre os serviços oferecidos, destacam-se:

  • Aposentadoria;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte;
  • Aposentadoria especial (decorrente do trabalho em condições insalubres ou periculosas);
  • Aposentadoria especial da Pessoa com Deficiência;
  • Aposentadoria rural;
  • Aposentadoria do professor;
  • Auxílio acidente;
  • Auxílio doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Benefício ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (LOAS);
  • Revisão de aposentadoria;
  • Recolhimento de contribuições previdenciárias.
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