A partir da ampla experiência dos sócios, adquirida em mais de 15 anos de trabalho no âmbito do Congresso Nacional, o escritório Marcos Rogério & Moreth Advocacia oferece serviços especializados perante o Poder Legislativo.

Ao exercer a função fiscalizadora, o Congresso Nacional e os Poderes Legislativos dos Estados, Distrito Federal e Municípios não podem prejudicar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Em defesa desses direitos, atuamos no monitoramento e realização de defesas técnicas em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), demais Comissões do Congresso Nacional e Propostas de Fiscalização e Controle (PFC), inclusive na propositura de ações judiciais para a preservação dos direitos fundamentais.

Prática comum em todos os países democráticos, o advocacy é a ação política exercida por indivíduo, organização ou grupo de pressão, no interior das instituições do sistema político, especialmente do Poder Legislativo, com a finalidade de influenciar a formulação de políticas públicas, a alocação de recursos públicos e a criação de leis justas e que atendam adequadamente ao interesse público.

O escritório Marcos Rogério & Moreth Advocacia oferece aos seus clientes o serviço de advocacy parlamentar, de forma individualizada, inclusive realizando análises de impacto regulatório, bem como dialogando com os parlamentares e demais agentes políticos.

Para os senadores, deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores oferecemos o serviço de assessoria parlamentar completa, desde a elaboração de minutas de projetos de lei, emendas, requerimentos, requerimentos de informação (inclusive Lei de Acesso à Informação) e pedidos de auditoria pelos tribunais de contas até a produção de minutas de pareceres e votos em separado.

Diante da crescente judicialização da política, os serviços oferecidos pelo escritório Marcos Rogério & Moreth Advocacia incluem o ajuizamento de mandados de segurança e ações perante o STF e demais órgãos do Poder Judiciário, para assegurar que todas as etapas do Processo Legislativo sejam respeitadas. Ajuizamos também ações de inconstitucionalidade (ADI, ADC e ADPF) para tornar sem efeito leis que violem a Constituição. Os serviços visam assegurar à sociedade civil organizada, aos agentes políticos e aos cidadãos o acompanhamento técnico especializado de que necessitam.

Dentre os serviços oferecidos, destacam-se: