Direito dos Servidores Públicos
O Brasil possui 11,4 milhões de postos de trabalho no setor público. Nesse grande universo, existem direitos e prerrogativas muito específicos para cada carreira do setor público nas esferas federal, estaduais, distrital e municipais, que nem sempre são respeitados pela Administração Pública. Para além disso, outras dezenas de milhares de pessoas estão prestando concurso e invariavelmente vivem situações de injustiça perante a Administração Pública.
Os problemas enfrentados pelo servidor no momento da aposentadoria, por exemplo, exigem atuação técnica de advogado para se evitar prejuízos, especialmente, financeiros. De igual maneira, é fundamental que o servidor esteja acompanhado de advogado nos processos administrativos disciplinares, a quem caberá a elaboração da defesa técnica e exigir o respeito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência do servidor.
Para atender com excelência a essa complexidade de situações, o escritório Marcos Rogério & Moreth Advocacia tem um setor exclusivo dedicado aos servidores públicos e cidadãos que estão prestando concursos públicos.
Dentre os serviços oferecidos, destacam-se:
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Aposentadoria e pensão do servidor público, inclusive planejamento previdenciário, orientações sobre as contribuições previdenciárias, aposentadoria especial do servidor com deficiência e demais benefícios previdenciários;
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Defesa em processos administrativos disciplinares;
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Defesa administrativa e judicial dos direitos dos servidores (licenças, indenizações, gratificações, adicionais, promoção e progressão de carreira, entre outros);
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Mandado de segurança e outras ações judiciais para assegurar os direitos dos candidatos em concurso públicos;
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Pareceres jurídicos e ações judiciais relativos a decretos, portarias e outras normas regulamentadoras que tratam dos Direitos dos Servidores.
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Assessoria jurídica completa para sindicatos e associações de servidores públicos.