Tribunal de Contas
O escritório Marcos Rogério & Moreth Advocacia entende como fundamental assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade, combatendo a corrupção e o mau uso do dinheiro público. Entende, porém, que a criminalização da gestão pública e dos servidores é incompatível com os fundamentos e objetivos do Estado Democrático de Direito brasileiro.
Em sintonia com esses princípios, oferece o serviço de defesa jurídica completa perante o Tribunal de Contas da União (TCU), os tribunais de contas dos Estados (TCEs), do Distrito Federal (TCDF) e dos Municípios (TCMs).
Dentre os serviços oferecidos, destacam-se:
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Defesa técnica em processos de Tomada de Contas Especial (TCE);
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Acompanhamento do julgamento de contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos;
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Monitoramento de auditorias e investigações realizadas pelos Tribunais de Contas;
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Ações judiciais contra decisões dos Tribunais de Contas.