Na dissertação de Mestrado intitulada “REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE PRODUTIVA NO DIREITO BRASILEIRO”, defendida em março de 2007, e aprovada com louvor pela Faculdade de Direito da Unesp da Universidade Estadual Paulista – UNESP, o advogado Marcos Rogério de Souza sustenta a tese de que a propriedade produtiva a propriedade produtiva deve respeitar todos os elementos que integram a função social do imóvel rural, sob pena de desapropriação para fins de reforma agrária.

Isso porque, na Constituição de 1988, a função social penetra o interior do domínio do proprietário, definindo o conteúdo do direito de propriedade. O produtivo, que qualifica a propriedade, deve levar em consideração todo o sistema constitucional, e não apenas um ou outro dispositivo; é perpassado por todas as normas que definem o regime jurídico da propriedade, em geral, e do imóvel rural, em particular.

Assim, os elementos da função social da propriedade agrária – o econômico (aproveitamento racional e adequado), o ambiental (utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente) e o social (observância das normas que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores) – integram o conceito de produtividade. A propriedade será produtiva quando for socialmente produtiva, ou seja, sempre que respeitar os elementos ambiental, econômico e social da função social do imóvel rural.

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