A janela partidária, estabelecida no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), é o período de 30 (trinta) dias para que os ocupantes de cargos eleitos em pleitos proporcionais troquem de partido sem perder o mandato. Neste ...

No ano de 2024, teremos eleições municipais para escolha de candidatos aos cargos de Vereador, Prefeito e Vice-prefeito. Nos termos da legislação eleitoral, considera-se apto a participar das eleições o partido político que tenha registrado o seu estatuto no TSE ...

O assédio moral no trabalho consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho, afetando sua dignidade e autoestima. A conduta pode ter graves consequências físicas, mentais e profissionais. Saiba o ...

O Golpe do Falso Leilão continua fazendo vítimas. Nele, criminosos criam um site fraudulento e fingem ser os representantes legítimos de alguma empresa de leilões já estabelecida. No caso desse tipo de fraude, o endereço eletrônico (URL) costuma ser muito ...

Defendida pelo escritório MARCOS ROGÉRIO & MORETH ADVOCACIA, a vítima havia aceitado uma portabilidade de empréstimo consignado para pagar juros mais aceitáveis, mas acabou acumulando duas dívidas, já que o suposto representante bancário agiu de forma fraudulenta. Na decisão, o ...

O termo "lawfare" surge a partir da junção das palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra) e consiste na utilização do sistema de justiça como arma política para atingir determinado inimigo. No caso do Lawfare de Gênero, a nomenclatura engloba a ...

Você pode bloquear o pai ou a mãe do seu filho ou filha no WhatsApp, mas precisa fazer isso da maneira correta. Para assegurar o bem-estar da criança, o mais apropriado é que os pais mantenham uma relação saudável. No ...

O pacto antenupcial é um contrato feito antes do casamento, no qual os noivos têm a liberdade de estipularem livremente o regime de bens. Mas não só isso, pois o acordo pode ser utilizado para definir regras de convivência e ...

O Núcleo de Gênero do escritório MRM Advocacia foi criado para atender às necessidades das mulheres. Com o objetivo de (re)construir um sistema de Justiça livre do machismo e do patriarcado, tem como consultora a advogada Renata Amaral, profissional reconhecida ...

Revisão da vida toda do INSS: É vantajoso pedir o benefício? O Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu, em 1º de dezembro, que aposentados, pensionistas e aqueles que recebem auxílio doença ou aposentadoria por invalidez podem usar toda a vida contributiva junto ...