A Presidência da República sancionou, sem vetos, a lei 14.023 que cria uma lista de profissionais considerados essenciais ao controle das doenças e à manutenção da rodem pública e determina que os empregadores e o poder público adotem medidas para a preservação da saúde desses profissionais.

A lei determina o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais por parte dos empregadores e também prevê que esses colaboradores sejam priorizados na fila dos testes de coronavírus, nos casos em que exerçam atividades que tenham contato direto com possíveis infectados.

Confira abaixo a lista de profissionais que a lei considera essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública:

• médicos;
• enfermeiros;
• fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação;
• psicólogos;
• assistentes sociais;
• policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários e ferroviários e membros das Forças Armadas;
• agentes socioeducativos, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada;
• brigadistas e bombeiros civis e militares;
• vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde;
• assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde;
• agentes de fiscalização;
• agentes comunitários de saúde;
• agentes de combate às endemias;
• técnicos e auxiliares de enfermagem;
• técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética;
• maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros;
• cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras;
• biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas;
• médicos-veterinários;
• coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias;
• profissionais de limpeza;
• profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos;
• farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia;
• cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal;
• aeronautas, aeroviários e controladores de voo;
• motoristas de ambulância;
• guardas municipais;
• profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas);
• servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas;
• outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.

A sanção foi publicada na madrugada desta quinta-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU), e a lei entra em vigor imediatamente. Confira o texto na íntegra aqui.