A Associação Nacional de Política de Administração da Educação (ANPAE) entrou com requerimento para a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) prestar informações detalhadas sobre o uso da Plataforma Google Sala de Aula (Classroom) disponibilizada para estudantes e professores da rede pública de ensino no âmbito do programa Escola em Casa DF.

A medida tem como objetivo esclarecer como serão tratados os dados dos usuários que são coletados pela plataforma do Google e pela SEEDF, sendo eles etnia, religião, filiações e convicções políticas e outras informações de estudantes, responsáveis e professores.

Para Marcos Rogério, advogado do MARCOS ROGÉRIO & MORETH ADVOCACIA, “as plataformas responsáveis pelas aulas virtuais poderão ter acesso a dados pessoais de todos os professores, gestores e alunos da Rede Pública. Isso é muito grave! O GDF precisa esclarecer melhor essa contratação”.

No documento são solicitados também esclarecimentos sobre o porquê da SEEDF ter escolhido a Google Sala de Aula dentre outras opções de plataformas educacionais, qual a velocidade de dados disponibilizada para os usuários da internet gratuita, quantos estudantes e professores têm equipamentos de informática para as aulas virtuais, entre outras informações.

Segundo Adriano De Bortoli, advogado do MARCOS ROGÉRIO & MORETH ADVOCACIA, “a administração pública tem o dever de dar máxima transparência e total acesso a todas as informações, documentos e dados de natureza pública. Em nenhuma hipótese a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação permitem segredos administrativos”.

O requerimento está sob análise da Assessoria Especial do Gabinete do Secretário de Educação do Distrito Federal desde 09 de julho. A partir das informações prestadas, serão avaliadas as estratégias para melhor proteger os dados pessoas da comunidade educacional. “Não descartamos ajuizar uma ação”, finaliza Adriano.