Impasse na CPI da Covid: Confira análise ao jornal Metropoles

A base governista no Senado Federal alega não haver condições sanitárias para o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de forma presencial, e contesta a legalidade dos encontros semipresenciais.

Assessor jurídico no Senado há 18 anos, o especialista explica que não há obstáculos legais que impeçam que as sessões sejam feitas semipresencial ou remotamente, e aponta incoerência na alegação, haja vista que as audiências do Poder Judiciário análogas à CPI funcionam atualmente de forma virtual em função da pandemia.

“A primeira etapa do trabalho da CPI será mais para reunir documentos e informações, ouvir depoimentos de especialistas. Tudo isso pode ocorrer, sem prejuízo algum, de forma presencial. E, mesmo a partir do momento que convocar pessoas para prestar depoimentos na condição de investigados, todos os direitos serão assegurados”, observa.

Marcos Rogério lembra que seja qual for a modalidade escolhida pelo presidente da CPI, deve-se “assegurar o direito de defesa dos investigados”. Além disso, considera mínimas as chances de haver depoimentos sigilosos, raros em CPIs, o que minimiza a possibilidade de eventuais vazamentos de informações.

O texto completo pode ser conferido no link: https://www.metropoles.com/…/senado-inicia-semana-com…