Em artigo intitulado “DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: LIMITES E AMARRAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988”, publicado no Livro Interdisciplinaridade e Direito – Reflexões teóricas e empíricas vol.2 (2020), o advogado Patrick Campos Araújo faz uma análise da democracia como forma de Governo, da democracia participativa e a insuficiente regulamentação dos institutos de participação direta na Constituição Federal de 1988.

 O advogado destaca o fato de a Constituição Cidadã de 1988 ter supervalorizado a democracia direta, por meio do voto em representantes, em detrimento da participação direta, por meio de consultas populares.

O autor discute ainda o exercício da democracia participativa, por meio do plebiscito e do referendo, problematizando o gatilho constitucional que submete à vontade soberana do povo ao consentimento e aprovação do Congresso Nacional.

Confira o artigo na íntegra.