Vídeo Conheça a Reforma Administrativa: Como a PEC Emergencial atinge servidores e serviço público

O governo federal pretende votar este ano uma série de medidas nocivas aos usuários dos serviços públicos e aos servidores públicos com o argumento de que é preciso equilibrar as finanças e modernizar a administração pública. Entre as medidas que já estão em curso, estão a recente aprovação da PEC 186, de 2019, já transformada na Emenda Constitucional 109, de 2021. Outra medida é a PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/2021), que está tramitando na Câmara dos Deputados.

As medidas promovem um ajuste fiscal que inviabilizará investimentos públicos de longo prazo, permitem a privatização de ativos e de serviços públicos, retiram a estabilidade da maior parte dos servidores públicos, criam novos vínculos no serviço público, reduzem a necessidade do Concurso Público, aumentam a autonomia do presidente da república que pode, sem passar pelo congresso, extinguir e fundir cargos e órgão da administração, entre outras medidas que vão enfraquecer o sistema de bem-estar social previsto na Constituição de 1988.

Nós, do Marcos Rogério & Moreth Advocacia, defendemos que esse é um tema muito importante e que deve ser debatido com toda a sociedade. Por isso, preparamos uma série de dez vídeos em que detalhamos as medidas e seus impactos na vida dos servidores e dos serviços públicos.

Os vídeos serão publicados sempre às 3as e 5as-feiras, nas nossas redes sociais. O primeiro, esse que apresentamos agora e excepcionalmente será divulgado numa 4ª-feira, aborda os impactos da entrada em vigor da EC 109, que ficou conhecida como PEC Emergencial.

Convidamos você para assistir, curtir e compartilhar com seus amigos e colegas de trabalho.

Esse tema é muito importante.

Informe-se e participe do debate!

Marcos Rogério & Moreth Advocacia.