Por que concursos públicos são importantes?

Os concursos públicos são importantes para evitar contratações que não priorizam o mérito profissional e evitar a famosa “peixada”.

Peixada é como ficaram conhecidas popularmente as contratações e outras formas de se obter vantagens por meio de vínculos não profissionais.

Ocorre quando, por exemplo, amigos, parentes e namorados saem na frente na disputa pela vaga a despeito de seus méritos.

Interesses políticos também podem estar em jogo quando se nomeia alguém a um cargo público sem a devida impessoalidade que limita favoritismos.

Os concursos públicos evitam essas formas de contratação ilegítimas, que não consideram o mérito do trabalhador na hora da seleção.

Portanto é uma forma de garantir tratamento igualitário no processo seletivo. Ou seja, de assegurar a isonomia.

Ao submeter todos à mesma prova, sem ver rosto, idade, sexo, cor de pele ou indumentária, os concursos públicos evitam discriminações e arbitrariedades.

Os atributos estritamente profissionais, portanto, valem-se como o único critério para ascensão dos candidatos ao cargo.

Não à toa, os concursos estão garantidos constitucionalmente no inciso II do artigo 37, que determina que ‘a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Por isso é tão importante incentivar a aplicação de concursos públicos e estar atento às investidas contra o modelo mais democrático de contratação, como a reforma administrativa desenhada pela PEC 32 que quer estabelecer cinco modelos de contratação, que não necessariamente passam pelo concurso.

Entenda por que concursos públicos são importantes  e o que mais está em jogo assistindo a este vídeo da série Conheça a Reforma Administrativa, iniciativa do escritório Marcos Rogério & Moreth e Advocacia para informar as pessoas. Confira também os vídeos no nosso canal no YouTube.