Federação sindical é isenta de dívida irregular milionária com órgão público

Após cobrança irregular, federação sindical é isenta de pagar mais de R$ 2 milhões em contrapartida a órgão público.

A federação em questão foi defendida pelo escritório MARCOS ROGÉRIO & MORETH ADVOCACIA, que conseguiu anular a dívida.

A cobrança foi reivindicada pelo órgão após serviço prestado pela federação se encerrar em 2008.

À época, a prestação final de contas foi aprovada sem qualquer contestação.

Após o encerramento do convênio, houve mudança de posição do órgão, com exigência da contrapartida financeira após a execução das atividades previstas.

O órgão inviabilizou qualquer tentativa de negociação da dívida, visto que a federação não dispõe de orçamento para tal obrigação.
À época, a contrapartida financeira foi calculada em mais de R$ 2 milhões.

O escritório atuou junto ao Tribunal de Contas e demonstrou a validade dos serviços prestados pela Federação.