Pacto Antenupcial: Entenda a sua importância

O pacto antenupcial é um contrato feito antes do casamento, no qual os noivos têm a liberdade de estipularem livremente o regime de bens. Mas não só isso, pois o acordo pode ser utilizado para definir regras de convivência e outras situações cotidianas, entre as quais destacamos:

• A estipulação de multa por infidelidade comprovada;
• Cláusula de confidencialidade sobre a vida conjugal;
•  Forma de rateio de despesas mensais;
• Isenção de responsabilidade sobre dívidas;
• A guarda dos animais de estimação em caso de divórcio.

A liberdade dos noivos para elaborar tais cláusulas é ampla, desde que elas estejam em conformidade com as leis e não violem a moral, os bons costumes ou a ordem pública.

Quais são as vantagens de fazer um pacto antenupcial?

Estabelecer disposições econômicas e pessoais em um pacto ante nupcial pode evitar problemas futuros e aumentar as chances de sucesso no relacionamento. O investimento em cláusulas patrimoniais pode trazer benefícios a longo prazo, evitando possíveis conflitos e desconfortos.

Quais os passos para fazer um pacto antenupcial?

O pacto antenupcial é formalizado por meio de uma escritura pública em Cartório de Notas e deve ser apresentado no Cartório de Registro Civil onde o casamento será realizado. A celebração do casamento somente é concretizada mediante a inconteste manifestação de vontade das partes.

Com o objetivo de prevenir possíveis questionamentos futuros decorrentes de uma redação ambígua ou de cláusulas inválidas, é altamente recomendável a participação de um advogado especializado, que poderá orientar sobre as possibilidades e garantir um instrumento final seguro, proporcionando tranquilidade e segurança jurídica às partes envolvidas.

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