Lawfare de Gênero: saiba mais sobre o uso do direito como arma contras as mulheres

O termo “lawfare” surge a partir da junção das palavras “law” (lei) e “warfare” (guerra) e consiste na utilização do sistema de justiça como arma política para atingir determinado inimigo.

No caso do Lawfare de Gênero, a nomenclatura engloba a utilização do sistema judicial e da lei como ferramentas políticas para perpetuar a violência contra as mulheres, incluindo as vítimas (revitimizadas) e suas advogadas.

Tal método tem sido empregado para inverter as posições de vítima e agressor, e frequentemente envolve a culpabilização da vítima e argumentos morais para atacar mulheres, com o propósito de desqualificá-las em procedimentos judiciais.

O abuso pode incluir processos judiciais sem fundamento, acusações falsas ou exageradas, divulgação de informações pessoais e difamatórias, entre outras estratégias que visam intimidar e silenciar as mulheres. O Lawfare de Gênero enquanto conceito explicita e denuncia a omissão e a cegueira deliberada do sistema de justiça em relação a essa violência, que perpetua a impunidade e a opressão contra as mulheres.

“O Lawfare de Gênero é lamentável realidade na advocacia para muitas de nós, que lidamos com causas que envolvem violência baseada no  gênero, como a violência doméstica. Não é incomum sermos ameaçadas, pela outra parte, com processos éticos ou procedimentos cíveis ou criminais. É urgente quer a OAB priorize a proteção das advogadas contra a violência de gênero no exercício da profissão.”

Renata Amaral – Consultora do Núcleo de Gênero MRM Advocacia

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