Tribunal Superior Eleitoral Reverte Inelegibilidade de Leandro Grass e Olgamir Amancia

Tribunal concluiu que não houve abuso dos meios de comunicação nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu por unanimidade a decisão que havia tornado o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, inelegível por oito anos. Na terça-feira, 14, a Corte decidiu que o ex-candidato ao governo do Distrito Federal não cometeu abuso dos meios de comunicação nem disseminação de fake news durante as eleições de 2022, alinhando-se ao parecer do Ministério Público Eleitoral.

Atendendo ao recurso da chapa de Leandro Grass (PV) e Olgamir Amancia (PCdoB), que concorreram ao governo pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), os ministros do TSE revogaram a condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) em março deste ano.

A inelegibilidade havia sido decretada pelo tribunal regional sob a alegação de que houve abuso dos meios de comunicação, com Grass utilizando o horário gratuito de rádio, TV e internet para promover propaganda negativa contra seu adversário, o governador Ibaneis Rocha (MDB), que concorria à reeleição.

Ao avaliar o conteúdo que, segundo a Coligação Unidos pelo DF (MDB, PP, PL, Agir, SD, Avante, PROS), autora da ação contra Grass e Amancia, buscava desinformar o eleitorado e obter vantagem eleitoral, o ministro do TSE André Ramos Tavares, relator do caso, argumentou que não havia provas suficientes para sustentar a acusação.

O magistrado afirmou que as evidências do processo não eram suficientes para “afirmar a existência de veiculação de propaganda contendo notícias falsas, sabidamente inverídicas ou gravemente descontextualizadas”. Tavares concluiu que não havia base para considerar que a campanha dos condenados adotava estratégias ilícitas.

O ministro também destacou que parte dos elementos apresentados no processo já havia sido removida após decisões monocráticas que determinaram a exclusão do conteúdo de campanha. Para ele, o fato de os ex-candidatos já terem sido condenados em outras ações por propaganda irregular não caracteriza, automaticamente, abuso de poder.

Ao votar pela revogação da inelegibilidade de Grass e Amancia, o relator afirmou que o conteúdo investigado continha apenas “críticas, ainda que agressivas, mas próprias do limite da disputa eleitoral”.

Segundo o advogado de Grass, Jonatas Moreth Mariano, as críticas à gestão de Ibaneis Rocha e ao descumprimento de promessas levaram ao processo. Para Mariano, a ação visava silenciar a oposição, revelando “um governo incompetente ou mentiroso”.

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