O Supremo Tribunal Federal (STF), no papel de Corte Superior, cuja função é dar interpretação final às leis conforme a Constituição, tem recentemente julgado diversas ações de interesse dos trabalhadores brasileiros.

A pergunta que fica é: de modo geral, o STF tem sido mais a favor ou contra a preservação dos direitos trabalhistas?

No texto “O STF e o Direito do Trabalho: as três fases da destruição”, publicado no site JOTA, o Procurador do Trabalho e Professor da Faculdade de Direito da UnB, Cristiano Paixão, juntamente com o Juiz do Trabalho e Professor do IDP, Ricardo Lourenço Filho, afirmam que o “Supremo vem praticando um ativismo judicial da destruição, que ataca diretamente um dos núcleos da Constituição – os direitos sociais”.

Para os autores, “com decisões dotadas de efeito vinculante e eficácia para todos, o tribunal tem sido um agente da desconstitucionalização.”

Ainda na visão dos juristas, o STF tem adotado uma postura de aplicar os pressupostos de um “direito penal do inimigo”, com foco definido nos trabalhadores, pois “para evitar que o ‘mal’ (a greve no setor público, na visão do STF) se concretize, adota-se medidas que combatam, ‘na raiz’, qualquer movimento de paralisação, inviabilizando, em termos práticos, o exercício do direito”.

E concluem:

“O quadro nos mostra que o futuro do mundo do trabalho no Brasil está em disputa. Como evidenciado pela mobilização dos entregadores, os atores do mundo do trabalho têm uma grande tarefa à sua frente: lutar contra as pressões desconstituintes impostas desde 2016 e encontrar soluções novas, inclusivas e emancipatórias para todos aqueles que vivem de seu próprio trabalho.”

Confira o artigo na integra no site do JOTA: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-stf-e-o-direito-do-trabalho-as-tres-fases-da-destruicao-29062020

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