IRREGULARIDADES LATIFUNDIÁRIAS PERSISTEM HÁ DÉCADAS NA FRONTEIRA PARANAENSE

Desencontro de dados oficiais, titularidades de terras incorretas, inseguranças jurídicas, ocupações e grilagens. São inúmeras irregularidades que atravessam a faixa da fronteira brasileira. O estado do Paraná é uma das regiões mais afetadas pelas vulnerabilidades dessas áreas limítrofes e sofre pela incapacidade de a União Federal implementar políticas públicas que regularizem a situação latifundiária de milhares de pessoas. 

Os entraves burocráticos e as razões que levaram a essa situação foram tema de estudo promovido por um grupo de pesquisadores do Projeto GOVFUN (Governança Fundiária em Terras do Incra e da União – cooperação institucional entre a Universidade de Brasília e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio da FINATEC). No artigo “Faixa de Fronteira paranaense: entraves à Governança Fundiária”, publicado pela revista Justiça do Direito, os pesquisadores Adriano De Bortoli, advogado no escritório MARCOS ROGÉRIO & MORETH ADVOCACIA, e Tamiel Khan Baiocchi Jacobson analisaram mapeamentos, levantamentos amostrais, documentais e estatísticos relacionados à problemática situação latifundiária nos limites nacionais paranaenses. 

A Faixa da Fronteira corresponde a uma margem geográfica que tange os limites internacionais terrestres brasileiros. É considerada “terra reservada” para fins de defesa nacional. Uma série de restrições e limitações ao direito de propriedade incidem sobre ela, o que impacta diretamente a estrutura agrária brasileira. 

Foi criada no fim do Império. Sua história é marcada por programas colonizatórios, emissões ilegais de títulos, registros imobiliários não concluídos decorrentes de alienações e concessões de terras públicas e desapropriações. Todo esse imbróglio levou à situação atual de insegurança jurídica e incongruência de dados. 

O Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017 sugere que, dos 120.980 estabelecimentos agropecuários na área de Faixa de Fronteira do Estado do Paraná, cerca de 21 mil (28%) são de produtores não proprietários: assentados sem título definitivo, arrendatários, parceiros e ocupantes.

Por outro lado, os dados produzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) apontam um total de 218.749 imóveis, dentre esses 194 mil declarados como propriedade e quase 25 mil como posse. 

“O Incra precisa de uma estrutura melhor, pessoal, instrumentos, sistemas de informação que se comuniquem com outros para que se tenha dados mais completos. Por exemplo, o sistema do Incra é um, e o dos cartórios é outro. As mudanças que ocorreram recentemente na legislação transferiram para os cartórios uma função de regularização”, comenta o pesquisador e advogado Adriano De Bortoli. 

Adriano acrescenta que falta esforço do governo para criar políticas públicas e fazer campanha para estimular as pessoas a buscarem a regularização das terras. “Por que potenciais proprietários não se interessam ou não manifestam interesse pela regularização?”, questiona, apontando que o estudo serve de vasto material para estimular futuras pesquisas.

Segundo o estudo, a Faixa com 150 km de largura cobre 139 municípios do Estado do Paraná, nos quais vivem cerca de 2,3 milhões de habitantes. O que representa aproximadamente 35% do total de municípios paranaenses e 23% da população total do Estado.